O conhecimento da ascendência genética como um direito de personalidade: uma proposta para a reconfiguração do contrato de doação de material germinativo

Resumo

O presente trabalho propõe a reconfiguração do contrato de doação de material germinativo, visando o conhecimento da ascendência genética como um direito de personalidade do concebido por reprodução heteróloga. Para tal, mediante de pesquisa bibliográfica, examinar-se-á livros e artigos, bem como normas que defendem o conhecimento da origem biológica como direito inviolável, à luz da identidade pessoal e do preceito fundamental da dignidade da pessoa humana. A partir das análises doutrinária e jurisprudencial, tal artigo perpassará sobre questões relacionadas à intervenção do Estado na autonomia reprodutiva e o acesso às técnicas de reprodução assistida. Identificar-se-á que o conhecimento da origem genética possui implicações na garantia da identidade pessoal e do direito fundamental à personalidade e, em defesa de tal preceito, far-se-á um debate analógico com o ato jurídico da adoção e suas normativas, bem como a diferenciação entre os fundamentos do conhecimento da origem genética e o estado de filiação. Nesse sentido chegar-se-á à conclusão que, diante da falta de legislação específica sobre o tema no Brasil, se faz necessária a previsibilidade da possibilidade de conhecimento da ascendência genética por meio da inclusão de cláusula no contrato de doação de material germinativo.