PLANEJAMENTO FAMILIAR E RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA EM REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

Cristina Lemos Ferraz

Resumo


O artigo trata do planejamento familiar e da reprodução assistida, abordando-se os seus reflexos na presunção de paternidade e nos direitos de filiação, bem como, propõe-se uma relação da responsabilidade civil médica na reprodução assistida. Conclui-se que a responsabilidade civil médica pode ser aplicada no planejamento familiar também em virtude da reprodução assistida, sendo que esta terá reflexos jurídicos sobre presunção de paternidade, nos direitos de filiação e nos direitos sucessórios.


Palavras-chave


Planejamento familiar; Reprodução assistida; Responsabilidade civil médica.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.18308/2318.9983.2018.1.96

Apontamentos

  • Não há apontamentos.